Solicitação de credenciamento de serviços de informações de mídia / verificação de circulação

O objetivo do CENP com o trabalho de credenciamento de serviços de verificação de circulação, foi de expandir o número de Veículos impressos com circulação verificada, bem como sanar as dificuldades regionais.

A verificação, além de trazer transparência ao mercado publicitário, constitui ferramenta importante para o trabalho de planejamento de mídia realizado pelas Agências de Publicidade para os seus Anunciantes.

Esta iniciativa contribui para que um número maior de Veículos venha fazer parte dos planos de mídia, favorecendo também ao Anunciante que quer atingir um mercado regional e pode chegar lá com mais confiança.

Normas para Credenciamento de Serviço (s) de Fornecedores de Informações de Mídia e de Verificação de Circulação com base no que estabelece o item 2.5.4 e Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária.

1.Compete ao CENP, com o objetivo de promover e fomentar as melhores práticas na prestação de serviços de comunicação publicitária, credenciar os serviços e dados de Fornecedores de Informações de Mídia e de Verificação de Circulação, para efeitos do Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária.

2. O Fornecedor interessado em obter o credenciamento de seu (s) serviço (s) junto ao CENP, deve preencher o Formulário de Credenciamento e enviá-lo, preferencialmente, por e-mail: credenciamento@cenp.com.br, fax ou por correspondência.

Formulário para Credenciamento de Serviços de Informações de Mídia (Pesquisa)  (clique aqui);

Formulário para Credenciamento de Serviços de Fornecedores de Verificação de Circulação (clique aqui).

2.1. Para o credenciamento de serviço (s) de Fornecedor de Informações de Mídia, o interessado deve elaborar sua solicitação com base nas “Informações Indispensáveis para Avaliação”, as quais fazem parte do Formulário acima indicado.

2.2. O Fornecedor de Verificação de Circulação interessado em solicitar o credenciamento de seu(s) serviço(s) deve elaborar o seu pedido, explicitando que as informações/dados disponibilizados aos seus clientes-veículos/mercado, limitam-se à verificação de veículos que: 1) tenham periodicidade regular; 2) aceitem comercialização de espaço publicitário mediante lista pública de preços; 3) sejam de uma das categorias descritas no Anexo I (clique aqui) destas Normas; 4) que não tenham sua circulação, qualquer que seja sua categoria, verificada por outro Fornecedor. Deve explicitar, ainda, que a verificação será realizada em conformidade com o Anexo I acima citado, inclusive com a nomenclatura e estrutura que permita a leitura pelo mercado dos relatórios que produzir, possibilitando, na área de mídia, a análise comparativa com resultados de outras empresas/instituições em trabalho realizado para outros veículos.

2.3. O processo de credenciamento não implicará em nenhum custo ao Fornecedor interessado.

2.4. Quando se tratar de solicitação de credenciamento de serviço (s) de Fornecedor de Informações de Mídia, o Superintendente do CENP examinará o material no prazo máximo de 20 dias, encaminhando-o, junto com seu parecer, para a análise do Comitê Técnico de Mídia (CTM). Em se tratando de solicitação de Fornecedor de Verificação de Circulação, esta será encaminhada, diretamente, ao Departamento Jurídico da entidade, cabendo-lhe providenciar a (s) assinatura (s) dos documentos de credenciamento próprios para este caso.

2.5. O CTM, composto por representantes de Agências, Veículos e Anunciantes indicados pelo Conselho Executivo do CENP, é o órgão responsável por analisar os serviços de informações de mídia apresentados por Fornecedores interessados, emitindo, com fundamento no Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, o respectivo parecer a favor ou contra o credenciamento daquele serviço.

2.5.1. O CTM analisará os pedidos de credenciamento de serviços de informações de mídia, em conformidade com os pilares de Audiência/Investimento/Hábito, assim definidos:
a) Audiência: grupo de domicílios ou de indivíduos que consumiram um conteúdo específico e/ou determinada faixa-horária, quer seja em Vídeo, Áudio, Meio Impresso ou Internet. O dado de audiência é expresso em percentagem ou em números absolutos em relação ao universo pesquisado de pessoas ou domicílios de um determinado mercado;
b) Investimento Publicitário: estimativa do volume de investimento efetuado pelos anunciantes e seus respectivos setores, produtos e marcas nos diversos meios e veículos de comunicação. Para o cálculo do investimento, são utilizadas as listas de preços de cada veículo. Os dados são brutos, desconsiderando-se as negociações e os descontos aplicados pelo mercado.
c) Hábitos & Comportamento: estudos normalmente mensurados via “single source*”, que permitem o entendimento de um determinado Grupo de Indivíduos, e suas relações com consumo/uso de produtos, de mídia, seu estilo de vida e suas crenças e valores.
(*Single Source: a mesma amostra responde todas as questões)..

2.5.2. Os pareceres favoráveis ao credenciamento dos serviços de informações de mídia serão encaminhados para homologação do Conselho Executivo do CENP, na primeira reunião subsequente à emissão do parecer. Quando se tratar de parecer contrário ao credenciamento, o Fornecedor interessado será informado da decisão, podendo, a qualquer tempo e uma vez sanadas as lacunas técnicas, ingressar com novo pedido junto ao CTM.

2.5.3. Uma apresentação presencial do Fornecedor ao CTM é condição para a análise e decisão sobre o pedido de credenciamento, excetuando-se os casos referentes à verificação de circulação, cujas referências técnicas mínimas estão previstas no Anexo I destas Normas.

2.5.3.1. O CTM, em caráter excepcional e justificado, poderá dispensar a apresentação presencial, desde que os documentos e informações apresentados pelo Fornecedor sejam suficientes, para análise e decisão do credenciamento.

2.5.4. Em se tratando de Credenciamento de Serviços de Fornecedores de Informações de Mídia, o CTM analisará a proposta e poderá recomendar o credenciamento em 03 categorias assim definidas:
I – Credenciado pleno: serviço que assegura às Agências de Publicidade a atribuição de pontos para comprovação dos compromissos previstos no Anexo “A” das Normas-Padrão;
II – Credenciado de valor agregado: serviços sem atribuição de pontos, mas que assegura às Agências dos Grupos 4 e 5 a comprovação dos compromissos previstos no Anexo “A” das Normas-Padrão;
III – Credenciado norteador de mercado: serviço que está em linha com as práticas mercadológicas sem assegurar valor pleno de instrumento técnico de mídia, não tendo, em razão disso, atribuição de pontos ou reconhecimento para qualquer dos Grupos de Agências de Publicidade. O credenciado nesta categoria está isento da contrapartida prevista no Anexo “A” das Normas-Padrão.

2.5.5. O CTM será responsável, ainda, pela análise e indicação/revalidação dos índices de pontuação por tipo de serviço/fornecedor, de acordo com as diferentes faixas de receita das Agências, com base no que dispõe o Anexo “A” das Normas-Padrão.

2.5.6. O CTM se reunirá, ordinariamente, 03 vezes ao ano nos meses de março, julho e novembro e, extraordinariamente, sempre que necessário.

3. Nos casos de credenciamento de serviços de verificação de circulação, o Departamento Jurídico, por delegação do Superintendente do CENP, receberá a documentação enviada pelo Fornecedor interessado e, verificada sua regularidade, remeterá o material para sua aprovação e homologação. Uma vez efetivado o credenciamento, o Departamento Jurídico providenciará as assinaturas do Termo de Acatamento.

4. Nos casos de credenciamento de Serviços de Informações de Mídia, antes do envio para deliberação do Conselho Executivo da entidade, mediante parecer do CTM, o Fornecedor assinará o Termo-Acordo de Credenciamento de Serviços de Informações de Mídia (pesquisas) e Software de Mídia (clique aqui), assumindo o compromisso de cumprir o disposto nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária, em especial as elencadas no Anexo “A”, que trata da qualidade dos serviços de mídia e estabelece parâmetros para dispor/fazer uso dos mesmos. Encerrado este trâmite, com a aprovação final do Conselho Executivo, o CENP informará sobre o credenciamento do respectivo serviço ao Fornecedor interessado e ao mercado, por meio do site da entidade.

4.1. O Fornecedor com serviço (s) credenciado (s) reconhece no Conselho Executivo do CENP poderes para alterar as disposições do Anexo “A” acima citado, interpretá-las e estabelecer normas complementares.

5. Os Fornecedores se comprometem a oferecer tratamento diferenciado às Agências de Publicidade certificadas pelo CENP, respeitadas a liberdade e as condições contratuais de cada Fornecedor, exceção feita às empresas de auditoria independente, uma vez que seus serviços são prestados ao cliente-veículo.

5.1. A oferta de tratamento diferenciado será feita diretamente às Agências, com tabelas e preços fixados e elaborados, exclusivamente, pelo Fornecedor, sem qualquer ingerência direta ou indireta do CENP.

6. O CENP manterá parceria com os Fornecedores com serviços credenciados, a fim de possibilitar às Agências enquadradas nos Grupos Seis e Sete, o acesso às informações e elementos tidos como necessários para lhes assegurar condições qualitativas de desempenho e possibilidade de ascensão, disponibilizados por meio do Banco de Informações de Mídia, excetuando-se as empresas de auditoria independente, pois seus serviços são prestados ao cliente-veículo.

7. O Fornecedor com serviço (s) credenciado (s) confirma o compromisso de disponibilizar serviços, informações e/ou ferramentas para serem utilizados de forma gratuita para acesso restrito àquelas dos Grupos Seis e Sete, excetuando-se as empresas de auditoria independente, pois seus serviços são prestados ao cliente-veículo.

7.1. Para manutenção do credenciamento, o Fornecedor assumirá o compromisso de constante atualização, renovação e manutenção dos serviços oferecidos ao mercado, adequando-os, quando necessário, às particularidades e necessidades mercadológicas. Pode o CTM, por justificadas razões, exigir dos Fornecedores com serviços já credenciados, a qualquer tempo, apresentação presencial para esclarecer dúvidas sobre os serviços de informações de mídia / verificação de circulação que estejam prestando ao mercado.

7.2. Para manutenção do credenciamento, o Fornecedor de Informações de Mídia / Verificação de Circulação assume, ainda, o compromisso de atualização anual de seus dados cadastrais, caso contrário, o credenciamento será considerado suspenso.

7.3. A oferta de serviços de forma gratuita a Agências dos Grupos Seis e Sete será feita mediante disponibilização do contrato de adesão, do qual o CENP será interveniente, elaborado pelo Fornecedor, isolada e exclusivamente, para ser firmado pela Agência no momento em que solicitar as informações ao Banco de Informações de Mídia mantido pelo CENP.

7.4. As Agências de Publicidade interessadas no acesso ao Banco de Informações de Mídia preencherão o respectivo cadastro, aceitando as condições ali estabelecidas.

8. O Fornecedor de Informações de Mídia com serviço (s) credenciado (s) assume o compromisso de manter o CENP informado sobre toda e qualquer mudança no escopo de seus serviços, posto que qualquer alteração dessa natureza deverá seguir para nova avaliação do CTM.

9. O Fornecedor de Informações de Mídia com serviço (s) credenciado (s) reconhece o direito de que o CENP, pela não observância dos compromissos acima assumidos, poderá advertir, suspender e/ou cancelar o credenciamento até que a pendência seja sanada.

10. Quando se tratar de credenciamento de Verificação de Circulação, o Fornecedor com serviço (s) credenciado (s) reconhece o mesmo direito ao CENP, caso sejam constatados e comprovados erros propositais, atos de má-fé, uso de metodologia indevida ou permissão que veículos auditados usem de forma imprópria os dados de relatórios de verificação de circulação por ela auditados.

11. O direito reconhecido ao CENP pelos itens anteriores está condicionado à abertura de procedimento de análise técnica no CTM, a quem caberá a verificação de todos os dados e a decisão sobre o mérito da questão. Das decisões deste, cabe recurso ao Conselho Executivo da entidade.

11.1. Caso seja aplicada a advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento, por descumprimento do compromisso de atualização anual dos dados cadastrais, o Fornecedor, para voltar a ter seu (s) serviço (s) credenciado (s), deverá encaminhar os dados de cadastramento, resolvendo a pendência, diretamente, ao Superintendente do CENP, a quem caberá reverter, se for o caso, a suspensão.

12. O CENP obriga-se a:
I – Manter atualizado e disponibilizado para consulta dos Fornecedores a relação das Agências certificadas nos Grupos Seis e Sete, encaminhando, inclusive, as consultas realizadas a cada mês, sempre que solicitado;
II – Retirar da relação das Agências certificadas nos Grupos Seis e Sete aquelas que, comprovadamente, por performance de mercado, passarem a integrar nova condição de certificação;
III – Manter o Banco de Informações de Mídia em condições de funcionamento e segurança, assegurando que apenas as Agências dos Grupos Seis e Sete a ele tenham acesso e na forma e limites dos contratos dos Fornecedores a que aderirem;
IV – Assegurar que as Agências beneficiadas tenham, apenas e exclusivamente, seis acessos anuais ao Banco de Informações de Mídia, mediante solicitação de senha disponibilizada no próprio Banco.

13. Os casos não previstos serão resolvidos pelo CTM e, em instância superior, pelo Conselho Executivo do CENP.

14. Em se tratando de credenciamento de serviços de verificação de circulação, os documentos básicos para a comprovação das informações declaradas previamente pelo editor encontram-se no Anexo I destas Normas.

São Paulo, 29 de setembro de 2015.

*Aprovado pelo Conselho Executivo em 29/09/2015.