# Comunicações normativas

 

C.N. 01 - Atividades de Agências

( Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

  C.N. 02 - Programas de Incentivo
Revogada em razão do artigo 18 da lei 12.232/10 e do Anexo C assinado em 1º de Dezembro de 2008
 

C.N. 03 - Desconto de Agência

(Revogada com efeitos ex-tunc)

 

C.N. 04 - Remuneração de Permutas

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 05 - Rescisão de Contratos

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)  

 

C.N. 06 - Conselho de Ética

(revogada em razão das atualizações das Normas-Padrão e Regimento Interno do Conselho de Ética aprovadas em 13/11/2012, bem como dos Estatutos Sociais aprovados em 30/11/2012)

 

C.N. 07 - Remuneração de Agências (Revalidada)

(Revogada com efeitos ex-tunc)

 

C.N. 08 - Comissões de Conciliação

(revogada em razão das atualizações das Normas-Padrão e Regimento Interno do Conselho de Ética aprovadas em 13/11/2012, bem como dos Estatutos Sociais aprovados em 30/11/2012)

 

C.N. 09 - Conciliação Prévia

(revogada em razão das atualizações das Normas-Padrão e Regimento Interno do Conselho de Ética aprovadas em 13/11/2012, bem como dos Estatutos Sociais aprovados em 30/11/2012)

 

C.N. 10 - Agências Experimentais / Laboratórios

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 11 - Esclarecimentos sobre o direito ao "Desconto Padrão de Agência"

( Revogada em razão da atualização do item 2.4.1.1 das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, datada de 15/12/10 )

 

C.N. 12 - Agências Especializadas (Consolidada)

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 13 - Sistema "S" 

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 14 - Custo Zero

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 15 - House Agency 

(Versão em Espanhol   /   Versão em Inglês)

 

C.N. 16 - Certificação de Agências de Publicidade (Objeto Social)

(Versão em Espanhol  /   Versão em Inglês)

 

C.N. 17 - Estrutura Profissional Mínima (Consolidada)

 

C.N. 18 - Credenciamento de Serviços de Informações de Mídia