# Dúvidas frequentes

Como ficam os direitos autorais da agência no caso de rescisão contratual?

Depende do pactuado entre as partes. A regra (a Lei) prevê que os direitos pertencem àquele que criou, portanto, à agência. Mas poderá ter havido uma cessão de uso. Para melhor entendimento, recomenda-se que seja consultado o Sindicato das Agências de Propaganda ou a FENAPRO, sendo que esta última disponibiliza em seu site – www.fenapro.org.br – um canal de consulta aberto a todos, vez que o CENP está capacitado a atender questões relativas as Normas-Padrão.

Voltar