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Sobre o CENP >> Dúvidas frequentes

# Dúvidas frequentes

A agência tem direito ao “desconto padrão” quando a negociação é realizada por permuta?


Conforme previsto no item 2.3.1 das Normas-Padrão é livre a contratação de permuta de espaço, tempo ou serviço publicitário entre veículos e anunciantes, diretamente ou mediante a participação da agência de publicidade responsável pela conta publicitária. O respectivo contrato deverá, necessariamente, estabelecer a quem competirá remunerar a agência, podendo este ônus recair sobre o veículo ou sobre o anunciante, isoladamente, ou sobre ambos e em qual proporção. Quando o contrato for omisso a respeito, a agência titular dos direitos autorais sobre o material a ser veiculado fará jus ao “desconto padrão de agência”, na forma do item 2.5 combinado com o item 4.1 das Normas-Padrão.

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